EM MATÉRIA DE CONTENCIOSO FISCAL: CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TETE CAPACITA 44 TÉCNICOS
O Conselho Municipal da Cidade de Tete, através do Sector Jurídico e em parceira com o Tribunal Fiscal da Província, capacitou durante dois dias 44 técnicos afectos nos sectores de transporte e trânsito, inspeção, relações públicas, saneamento básico e meio ambiente, licenciamento, contabilidade, secretaria-geral e controlo interno em matéria do contencioso fiscal.
No evento, que termininou no dia 28 de Setembro, foram tratados temas ligados ao sistema tributário autárquico, receitas autárquicas e seu carácter fiscal, infrações jurídico fiscais e contencioso fiscal, instrução do processo administrativo e fiscal e actos da secretaria do sector contencioso.
Na hora de balanço, o juiz de Direito Fiscal da Província de Tete, Teófilo Segulane, disse que os trabalhos decorreram de forma positiva tendo em conta o nível de participação dos formandos.
Destacou as boas relações entre o Tribunal Fiscal da Província com o Conselho Municipal da Cidade de Tete e acredita que com a partilha de conhecimentos os técnicos estão devidamente preparados para tramitar os processos do contencioso fiscal de forma célere de dentro da legalidade:
“O balanço que fazemos é extremamente positivo graças a participação activa e colaboração de todos os intervenientes durante os debates.
Saímos com sentimento de muita satisfação de termos contribuído para a melhoria cada vez mais dos processos do contencioso fiscal”, disse o Juíz.
Por sua vez, os formandos agradecem a edilidade pela oportunidade de aumentar os conhecimentos adquiridos durante a formação.
Refira-se que trata-se da segunda formação de técnicos em matérias jurídicas.
CMCT – como fonte
