FMI exige que Moçambique faça “prova de vida” de funcionários públicos
O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que o Governo de Moçambique faça “prova de vida” de todos os funcionários públicos até Junho deste ano, no âmbito do programa de assistência técnica e financeira ao país.
A informação consta do recente relatório que completa a terceira avaliação do FMI à implementação do programa de Facilidade de Crédito Alargado com Moçambique, a 36 meses, e que apesar de aprovada, permitindo novo desembolso, identifica três objectivos “que não foram cumpridos” pelo Governo e que estavam previstos para 2023.
Entre essas medidas que ainda não avançaram está a revisão no parlamento da lei de Probidade Pública, que estava prevista para Junho de 2023 e que agora deverá estar concluída até Março próximo, e a disponibilização pública de informações sobre os beneficiários efectivos de empresas que fazem contratos com o Estado, planeada para até ao final de Dezembro e reagendada para Setembro deste ano.
A terceira medida que ficou por cumprir nesta avaliação passava pela conclusão, até Setembro, “da auditoria geral e ‘prova de vida’ de todos os funcionários do sector público”, refere-se no documento, justificando-se com dificuldades operacionais, tendo sido acordada a sua conclusão até Junho próximo.
Em contrapartida, o Governo moçambicano, num contexto de fragilidade, conseguiu implementar até final do ano cinco dos oito objectivos acordados com o FMI, ou Indicadores de Referência Estruturais (IRE).
Nomeadamente, foi aprovado o diploma legal para passar a determinar a referência dos preços da indústria extractiva, foram publicados os relatórios de auditoria, de 2020 e 2021, às despesas de emergência da covid-19, foi alargado o sistema electrónico de impostos a todos serviços de administração fiscal e apresentado em Conselho de Ministros de um plano para limitar a massa salarial.
Com a aprovação desta terceira avaliação e respectiva tranche, os desembolsos totais a Moçambique ao abrigo deste ECF do FMI elevam-se a cerca de 273 milhões de dólares.
Este programa ECF foi aprovado em Maio de 2022, e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares a Moçambique.
Os dados mais recentes, divulgados anteriormente pela Lusa, referem que as despesas de funcionamento do Estado moçambicano aumentaram 9,4% nos primeiros nove meses de 2023, para 237.414 milhões de meticais (3.392 milhões de euros), impulsionadas pelo aumento de salários.
De acordo com o balanço económico e social da execução do Orçamento do Estado de Janeiro a Setembro, do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, este desempenho corresponde a 78,9% de todas as despesas de funcionamento do Estado previstas para este ano, avaliadas em quase 316.919 milhões de meticais (4.520 milhões de euros).
A maior rubrica é a das despesas com pessoal, que cresceram 16,1% até final de Setembro, face ao período homólogo de 2022, para quase 146.365 milhões de meticais, representando 78,9% do total orçamentado para os 12 meses.
Em concreto, os salários e remunerações representaram em nove meses um aumento de despesa pública de 17,9% face ao mesmo período de 2022, para 141.641 milhões de meticais, equivalente a 80,4% do orçamentado para todo o ano.
A aplicação da nova tabela salarial na função pública está a ser alvo de forte contestação por parte de várias classes profissionais, como médicos e professores, com registo de atrasos salariais e cortes nas forças de segurança, criticados por vários segmentos do aparelho do Estado moçambicano.
Aprovada em 2022 com o objectivo de eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo a médio prazo, o seu arranque fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês para 15,8 mil milhões de meticais/mês.
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