A Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) alerta para a necessidade da observância da lei na atribuição de terra aos deslocados vítimas dos ataques terroristas, em Cabo Delgado.
O Presidente da organização, Luís Bitone, sublinhou que o respeito escrupuloso da lei, poderá evitar conflitos no futuro.
Bitone entende que há necessidade de oficialização do processo, tal como manda a lei.
“ É preciso que utilizemos a Lei da Terra que existe, para que esta cedência, primeiro seja documentada, antecedida de uma negociação com as comunidades, uma consulta, actas e documentos relevantes para compor esse processo para que amanhã, qualquer que seja o conflito, ser possível provar como uma cedência genuína “, frisou.
O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos que falava a jornalistas, esta sexta-feira, no final de uma visita de monitoria da garantia dos direitos universais do homem, manifestou-se preocupado com a qualidade dos abrigos dos deslocados.
